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Entenda o que muda com a reforma da previdência

A Previdência Social no Brasil é relacionada às seguintes questões e benefícios: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário família, salário maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Dessas, apenas três não sofrem qualquer tipo de alteração com as novas regras: salário família, salário maternidade e auxílio-acidente.

A questão da aposentadoria

O que realmente interessa à maior parte dos brasileiros é a questão da aposentadoria. A reforma da previdência traz um aumento no tempo mínimo de contribuição e na idade mínima para aposentadoria. Para não prejudicar quem está próximo de se aposentar, isso não será feito de uma vez, mas sim aos poucos: um ano na idade a cada dois anos passados.

Por exemplo: em 2018, a idade mínima para aposentadoria é de 53 anos para mulheres e 55 para homens. Pela proposta, em 2020 passaria a ser de 54 e 56, em 2022 de 55 e 57, e assim por diante até que os valores finais de 62 e 65 anos sejam alcançados em 2038.

Para servidores públicos, essas idades são hoje um pouco maiores, mas seguem o mesmo princípio: atualmente, são de 55 anos para mulheres e 60 para homens, em 2020 passariam a 56 e 61, e seguiriam crescendo até 2032, quando alcançariam os mesmos 62 e 65. A nova regra acaba com a distinção entre os trabalhadores dos setores público e privado e apenas policiais e professores terão uma transição diferenciada.

O pedágio para tempo restante

Além disso, haverá um pedágio de 30% do tempo restante para o mínimo de contribuição necessária. Isso alongará um pouco mais a necessidade de trabalho de boa parte das pessoas.

Uma mulher que tenha no momento 50 anos de idade e 25 anos de contribuição poderia, na regra atual, se aposentar dentro de cinco anos, ao alcançar 55. Mas como a contribuição mínima é de 35 anos, quando ela alcançasse essa idade mínima ainda faltariam mais cinco de contribuição. Com a reforma, o pedágio significa que ela precisaria pagar ainda 30% desse tempo que faltaria, ou seja, um ano e três meses. A idade final para a aposentadoria seria aos 56 anos e três meses.

Aposentadoria por idade x tempo de contribuição

No futuro, caso a reforma seja aprovada, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade. Todos poderão se aposentar ao alcançarem as idades citadas, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, e a contribuição servirá apenas para determinar qual será o valor recebido.

Para receber o valor integral da aposentadoria (média das contribuições feitas sendo paga de forma total), será necessário 40 anos de contribuição. Esse valor começará em 60%, para quem contribuir 15 anos, o mínimo para ter algum direito, e crescerá de forma constante até atingir os 100% com 40 anos.

Dessa forma, as idades de 62 anos para mulheres e 65 para homens não garantem de forma alguma uma aposentadoria total, com 100% da média das contribuições feitas, precisando ainda do cálculo de quanto tempo de contribuição existiu para saber qual será o real valor recebido pelo INSS.

Um homem de 53 anos que possui 20 de contribuição, ou seja, começou aos 33, poderá pela nova regra se aposentar aos 65 anos, mas receberá um valor que não é o integral caso isso aconteça. Para ter direito a 100% de todas as contribuições que fez, precisará trabalhar até os 73 anos de idade, quando completará 40 anos de contribuição.

Para servidores públicos, a regra atual prevê aposentadoria integral para quem cumpre os seguintes requisitos: 10 anos no serviço público, 5 anos no cargo que exerce ao pedir a aposentadoria, 60 anos de idade para homens ou 55 para mulheres e 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. As mudanças serão justamente nos dois últimos campos, havendo uma equiparação com os trabalhadores do setor privado.

Mudança na aposentadoria por invalidez

Uma grande mudança também acontece na aposentadoria por invalidez: o texto permanece o mesmo, falando em “incapacidade permanente para o trabalho”, mas haverá alteração na interpretação do que isso significa. Mais significativo, porém, será o que muda no valor do benefício: hoje, é de 100% da média salarial, com a nova regra, continuará assim apenas se a invalidez for causada por acidente de trabalho. Caso contrário, passará a ser de apenas 51% e mais 1% por ano de contribuição. Alguém que contribuiu por nove anos antes de ficar inválido por conta de um acidente de trânsito, por exemplo, receberá 60% da média salarial.

Essa mudança de interpretação textual também aparece no auxílio-doença: nada muda no texto em si, que continua falando em “incapacidade permanente para o trabalho”, mas o conceito do que isso significa será visto de forma diferente. Não há mudança no valor pago, que continuará sendo 91% da média salarial.

Previdência privada: um complemento à previdência social

A dica que nós deixamos, independente da sua opinião sobre a reforma da previdência, é que você busque um plano de previdência privada. Assim, você não dependerá do sistema do INSS e nem das leis, podendo escolher quais as regras que pretende seguir, como funcionará a sua contribuição e quando e de que forma será possível chegar à sonhada aposentadoria. Além disso, você pode usá-la como um complemento à previdência social!

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